Legislação estadualDiversos
- (CESPE 2018)
À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguinte.
O servidor municipal que violar direitos individuais e sociais
no exercício de suas funções estará sujeito a punições,
excetuada a de demissão.
C) Certo
E) Errado
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