Direito administrativoSistema constitucional de remuneração

• (UFAM 2022)

Considere as seguintes assertivas sobre os direitos e vantagens, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990:
I. Constituem indenizações ao servidor a ajuda de custo, as diárias, o transporte, o auxílio-moradia e o seguro de vida.
II. A gratificação natalina será considerada para cálculo das vantagens pecuniárias.
III. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações adicionais, diárias e férias.
IV.O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, pode ser reduzido após regular processo que garanta a ampla defesa e o contraditório.
Assinale a alternativa CORRETA:



A) Nenhuma assertiva está correta

B) Existe uma assertiva correta.

C) Existem duas assertivas corretas.

D) Existem três assertivas corretas.

E) Existem quatro assertivas corretas.


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