Direito administrativoSistema constitucional de remuneração

• (FIOCRUZ 2016)

Ainda conforme a Lei 8.112/90, os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. É correto afirmar sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas que:


A) o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá acumular ambos normalmente, pois possui as condições inerentes.

B) o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade se estende por sessenta dias após a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

C) haverá controle intermitente da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.

D) o adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.

E) a servidora gestante ou lactante será afastada, a partir do quarto mês de gestação e após a lactação, das operações e locais insalubres ou perigosos, passando a exercer suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.


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