Direito administrativoSistema constitucional de remuneração
- (CESPE 2011)
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 36a 45.
A gratificação por encargo de curso ou concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.
C) Certo
E) Errado
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