Direito previdenciárioDiversos

• (IBADE 2022)

Conforme estabelecido na Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/22 no Art. 148, a unidade gestora do RPPS deverá disponibilizar aos segurados e beneficiários, no mínimo, documentos e informações.
Dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde a documento e informação que NÃOsão disponibilizados pela unidade gestora do RPPS é:


A) a política de investimentos, suas revisões e alterações, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da data de sua aprovação.

B) os procedimentos de seleção das eventuais entidades autorizadas e credenciadas e de contratação de prestadores de serviços.

C) as informações relativas ao processo de credenciamento de instituições para receber as aplicações dos recursos do RPPS.

D) as datas e locais das reuniões dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos e respectivas atas.

E) a relação das entidades credenciadas para atuar com o RPPS e respectiva data de atualização do credenciamento.


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