Direito previdenciárioDiversos

• (FGV 2022)

As irmãs Sandra e Geórgia trabalham para o mesmo empregador, localizado no bairro Lago Azul (Manaus). Sandra recebe 1 salário-mínimo mensal e Geórgia, por ocupar cargo mais especializado, recebe 3 salários-mínimos por mês. Ambas as irmãs possuem um filho, sendo que o de Sandra tem 2 anos de idade e o de Geórgia, 5 anos.
Sandra recebe em seu contracheque uma cota de salário-família, mas Geórgia nada recebe a esse título. O princípio constitucional previdenciário que justifica a diferença de tratamento entre as irmãs é


A) a equidade na forma de participação no custeio.

B) a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

C) a irredutibilidade do valor dos benefícios.

D) a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

E) o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.


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