Direito previdenciárioDiversos

• (Instituto Access 2022)

Os recursos previdenciários (contribuições e quaisquer valores, bens, ativos e seus rendimentos vinculados ao RPPS) devem ser utilizados para


A) pagar benefícios não incluídos no plano de benefícios sob a responsabilidade do RPPS.

B) transferir recursos entre o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário com segregação da massa dos segurados.

C) custear ações de assistência social, de saúde, de assistência financeira.

D) a Taxa de Administração relativa às despesas correntes e de capital para manter a entidade gestora do RPPS.


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