Direito previdenciárioDiversos
- (Prefeitura de Fortaleza - CE 2016)
Foram unificados, sob a denominação de PIS/PASEP, os fundos constituídos com os recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), segundo a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975. Sobre isso, assinale a opção correta.
A) A administração e fiscalização da contribuição para o PIS/PASEP compete à Secretaria da Receita Federal.
B) A contribuição para o PIS/PASEP é apurada trimestralmente.
C) As sociedades cooperativas estão isentas do pagamento da contribuição para o PIS/PASEP.
D) As pessoas jurídicas de direito público interno estão isentas na arrecadação no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas para o PIS/PASEP.
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