Direito previdenciárioDiversos

• (FGV 2014)

Um empregado foi vítima de reconhecida doença profissional, afastando-se pelo INSS durante cinco meses para tratamento, recebendo, nesse período, o benefício de auxílio-doença no código B-91. Após obter alta médica, voltou ao trabalho e foi dispensado sem justa causa na semana seguinte ao seu retorno.
Diante da situação retratada e com base na Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.


A) Não há óbice à dispensa sem justa causa no caso em exame, pois isso é um direito do empregador.

B) Errado o empregador, porque, nesse caso, a dispensa sem justa causa teria de ser autorizada pela Justiça.

C) Correto o empregador, inexistindo estabilidade na hipótese, já que não se trata de acidente do trabalho.

D) Errado o empregador, pois o empregado teria estabilidade por doze meses após o retorno.

E) Não há lei que discipline essa situação, daí porque o empregador tem liberdade para fazer o que desejar.


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