Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (VUNESP 2019)

Nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo


A) Juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

B) Ministério Público de ofício.

C) Delegado de Polícia, a pedido da ofendida.

D) Ministério Público, a pedido da ofendida.

E) Ministério Público, mediante representação do Delegado de Polícia.


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