Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (ADM&TEC 2020)
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz do artigo 5º da Lei Federal nº 11.340, de 2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
II. De acordo com o artigo 5º da Lei nº 11.340, de 2006, a violência contra a mulher pode ocorrer no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
III. É correto afirmar que, nos termos do artigo 7º da Lei nº 11.340, de 2006, a violência física contra a mulher é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. Ainda de acordo com a referida lei, a violência moral compreende qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Marque a alternativa CORRETA:
A) Nenhuma afirmativa está correta.
B) Apenas uma afirmativa está correta.
C) Apenas duas afirmativas estão corretas.
D) Todas as afirmativas estão corretas.
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