Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (FGV 2022)
Em relação ao sistema protetivo da Lei Maria da Penha:
A) o âmbito da unidade doméstica engloba todo espaço de convívio de pessoas, desde que com vínculo familiar;
B) o âmbito familiar é caracterizado por qualquer relação íntima de afeto, dependente de coabitação;
C) o âmbito da unidade doméstica engloba todo espaço de convívio de pessoas, exceto as agregadas esporadicamente;
D) é desnecessária a demonstração específica da subjugação feminina para sua aplicação.
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