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Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006


EXERCÍCIOS - Exercício 212

  • (Quadrix 2021)

A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.

A violência moral contra a mulher pode ser entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.




C) Certo

E) Errado


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