Direito civilLei de introdução as normas do direito brasileiro (lindb)
- (FCC 2017)
Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, NÃO é requisito essencial para a sentença proferida no estrangeiro
ser executada no Brasil
A) a homologação pelo Supremo Tribunal Federal.
B) a tradução por intérprete autorizado.
C) o trânsito em julgado para as partes.
D) a citação regular das partes ou verificação legal da ocorrência da revelia.
E) a prolação por juiz competente.
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