Direito civilLei de introdução as normas do direito brasileiro (lindb)
- (FCC 2015)
Em relação à lei, é correto afirmar:
A) Como regra geral, a lei revogada restaura-se por ter a lei revogadora perdido a vigência.
B) Como regra geral, a lei começa a vigorar em todo o país imediatamente após sua publicação oficial.
C) As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
D) O desconhecimento da lei é justificativa legítima para seu descumprimento.
E) Quando a lei brasileira for admitida no exterior, sua vigência inicia-se seis meses depois de oficialmente publicada.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 50
Vamos para o Anterior: Exercício 49
Tente Este: Exercício 79
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito civil