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Direito civilLei de introdução às normas do direito brasileiro (lindb)


EXERCÍCIOS - Exercício 54

  • (Quadrix 2019)

Acerca das noções gerais de direito, julgue o item.

De acordo com o princípio de continuidade, adotado pela legislação brasileira, uma lei que caia em desuso poderá ser considerada como revogada tacitamente.




C) Certo

E) Errado


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