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Direito penalSegunda fase da dosimetria.


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (CONSULPLAN 2017)

São circunstâncias atenuantes, a serem consideradas na aplicação da pena, EXCETO:


A) Ser o agente menor de 21 anos e maior de setenta anos na data do fato.

B) Circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.

C) O desconhecimento da lei.

D) Ter o agente cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou


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