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Direito penalSegunda fase da dosimetria.


EXERCÍCIOS - Exercício 14

  • (TRT 3R 2013)

Com base no Código Penal, assinale a alternativa que não retrata fielmente “ circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ”:



A) Ter o agente cometido o crime por motivo fútil ou torpe


B) Ter o agente cometido o crime contra criança, velho ou enfermo


C) Ter o agente cometido o crime quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade


D) Ter o agente cometido o crime contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro


E) Ter o agente cometido o crime depois de embriagar-se proposìtadamente para cometê-lo



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