Direito penalSegunda fase da dosimetria.

• (CESPE 2006)

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
As agravantes e as atenuantes genéricas, também chamadas de circunstâncias legais, porque vêm expressamente descritas no texto legal, não admitem as atenuantes inominadas nos crimes culposos.


C) Certo

E) Errado


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