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Direito penalSegunda fase da dosimetria.


EXERCÍCIOS - Exercício 10

  • (FCC 2014)

No tocante às circunstâncias atenuantes, é correto afirmar que


A) permitem a redução da pena abaixo do mínimo previsto na lei, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

B) incidem na terceira etapa do cálculo da pena.

C) são inaplicáveis se não previstas expressamente em lei.

D) o desconhecimento da lei, embora inescusável, pode ser empregado para atenuar a pena.

E) a reparação do dano não a configura, constituindo apenas causa geral de diminuição da pena.


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