Direito penalSegunda fase da dosimetria.
- (CESPE 2014)
No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir.
As circunstâncias agravantes e atenuantes são examinadas na segunda fase de dosimetria da pena.
C) Certo
E) Errado
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