Direito penalSegunda fase da dosimetria.
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue o item a seguir.
Inquéritos policiais e ações penais em curso podem servir para agravar a pena-base do condenado a título de maus antecedentes e de personalidade desajustada ou voltada para a criminalidade.
C) Certo
E) Errado
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