Direito administrativoPregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Nas contratações da administração efetuadas por meio de pregão eletrônico, é atribuição do pregoeiro
A) efetuar a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
B) determinar a convocação dos interessados por meio de edital.
C) justificar as exigências de habilitação de acordo com o objeto.
D) determinar aos interessados a apresentação da garantia de proposta antes do início da sessão.
E) propor alterações no termo de referência, caso a licitação seja fracassada.
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