Direito administrativoPregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares

• (FCC 2019)

A modalidade de licitação denominada pregão pode ser utilizada por um ente público, de acordo com a Lei n° 10.520/2002, dentre outras situações, para a


A) contratação de empresa especializada para a revitalização da infraestrutura viária com base no critério de melhor técnica e melhor preço.

B) aquisição de insumos laboratoriais, em até 7 dias úteis após a publicação de aviso no diário oficial do referido ente, cujos padrões de qualidade são específicos e, portanto, não foram definidos no edital de licitação.

C) contratação de serviços técnicos profissionais especializados de notório saber para a realização de auditorias financeiras e tributárias.

D) aquisição de equipamentos de segurança, em até 6 dias úteis após a publicação de aviso no diário oficial do referido ente, cujos padrões de desempenho são avaliados subjetivamente.

E) contratação de mão de obra em serviços comuns de pintura das paredes internas do prédio de uma unidade pertencente ao referido ente.


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