Direito administrativoPregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares
- (FCC 2021)
A modalidade pregão, regulada pela Lei nº 10.520/2002, tem por característica
A) ser conduzida por comissão de licitação, integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
B) não admitir o exame de proposta técnica, na fase de julgamento.
C) servir para escolha da proposta mais vantajosa, no caso de aquisição de quaisquer bens, serviços e obras.
D) ser realizada exclusivamente por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
E) desobrigar a Administração a firmar a contratação com o licitante vencedor, ficando-lhe facultada a contratação direta de outro fornecedor, desde que a proposta se afigure mais vantajosa.
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