Direito administrativoPregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares
- (Quadrix 2019)
Acerca das normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e da modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.
Como condição para participação no certame licitatório
na modalidade pregão, o licitante deverá oferecer
garantia da proposta e obrigatoriamente adquirir o
edital.
C) Certo
E) Errado
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