Direito administrativoPregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares
- (INSTITUTO AOCP 2019)
A Lei Federal nº 10.520/2002, a qual regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui a modalidade de licitação denominada pregão. O Art. 6º dessa Lei estabelece que, nessa modalidade, o prazo de validade das propostas
A) será de 45 (quarenta e cinco) dias.
B) dependerá do edital.
C) será de 30 (trinta) dias.
D) será combinado entre as partes.
E) será de 60 (sessenta) dias, caso o edital seja omisso.
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