Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções (4)
- (FCM 2021)
Cristiano é uma autoridade pública municipal muito querida em sua repartição, em razão de sua corriqueira cordialidade e altruísmo com os demais servidores a ele subordinados. Ocorre que, por mera desatenção, deixou de prestar contas relativamente a um determinado convênio envolvendo recursos públicos. Após algum tempo, lembrou-se do ocorrido, mas optou por ignorá-lo, mesmo ciente de que aquela obrigação era de sua exclusiva responsabilidade.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, o ato de Cristiano
A) não se configura como improbidade administrativa.
B) configura-se como improbidade administrativa, pois causou prejuízo ao erário.
C) configura-se como improbidade administrativa, pois importa enriquecimento ilícito.
D) configura-se como improbidade administrativa, pois atenta contra os princípios da administração pública.
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