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Direito constitucionalPoder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 463

  • (CS-UFG 2021)

Sobre o Poder Judiciário tem-se que


A) as decisões disciplinares dos tribunais de justiça serão tomadas pelo voto da maioria simples de seus membros.

B) em todos os graus de jurisdição a distribuição de processos será imediata.

C) o Conselho Nacional de Justiça poderá remover magistrado, por interesse público, em decisão fundamentada por voto da maioria simples de seus membros.

D) aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função.


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