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Direito constitucionalPoder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 374

  • (FCC 2006)

A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequaturàs cartas rogatórias é competência originária do


A) Superior Tribunal de Justiça.

B) Supremo Tribunal Federal.

C) Ministério das Relações Exteriores.

D) Tribunal Regional Federal.

E) Senado Federal.


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