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Direito constitucionalPoder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 258

  • (TJ-SC 2011)

Complete a frase preenchendo os espaços em branco, assinalando a alternativa que contém a resposta correta segundo a Constituição Federal:
Ao _____________ compete julgar em ____________ as causas decididas em última instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de _________________ .



A) Superior Tribunal de Justiça; recurso especial; lei federal.

B) Superior Tribunal de Justiça; recurso ordinário; lei estadual.

C) Supremo Tribunal Federal; recurso especial; lei estadual.

D) Supremo Tribunal Federal; recurso extraordinário; lei federal.

E) Supremo Tribunal Federal; recurso ordinário; regra constitucional.


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