Direito constitucionalPoder judiciário

• (FESMIP-BA 2010)

Analise a veracidade das seguintes frases:
I    -O postulado da reserva de plenário, para ter validade, depende de previsão no regime interno do Tribunal.
II   -Nenhum órgão fracionário de qualquer Tribunal dispõe de competência para declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos emanados do Poder Público.
III  -O postulado da reserva de plenário atua como pressuposto de validade e de eficácia jurídicas da declaração jurisdicional de inconstitucionalidade dos atos do Poder Público.
Assinale a(s) frase(s) correta(s) :



A) I.

B) II.

C) III.

D) I e II.

E) II e III.


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