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Direito constitucionalPoder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 426

  • (COPESE - UFPI 2019)

Quanto às competências e características próprias dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.


A) A competência dos tribunais estaduais será definida na constituição estadual, cabendo ao Tribunal de Justiça a iniciativa da lei de organização judiciária.

B) A Justiça Federal é, por definição, o órgão judicial competente para as causas que tenham como partes o Estado, suas autarquias e empresas públicas estaduais.

C) Compete à Justiça Federal processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares definidos em lei, e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

D) O Tribunal Regional Federal julga originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à presidência e vice-presidência da República.


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