Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (3)
- (FADESP 2021)
É da competência privativa do Município
A) cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
B) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
C) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
D) criar, organizar e suprimir distritos.
E) promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 24
Vamos para o Anterior: Exercício 22
Tente Este: Exercício 134
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional