Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (3)
- (IDIB 2020)
À luz da Constituição Federal, é possível afirmar que o subsídio dos Vereadores
A) será fixado por decreto legislativo, com reajuste automático a cada quatro anos.
B) corresponderá à noventa por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
C) será fixado pelo Poder Executivo, anualmente.
D) será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente.
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