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Direito constitucionalDireitos políticos (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 171

  • (FUNDATEC 2021)

Com base na Constituição Federal, em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.


A) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

B) A nacionalidade brasileira é uma das condições de elegibilidade, na forma da lei.

C) A idade mínima de vinte e um anos é condição de elegibilidade para o cargo de Vereador.

D) A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para os cargos de Presidente e VicePresidente da República.


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