Direito constitucionalDireitos políticos (2)
- (FUNDATEC 2021)
Com base na Constituição Federal, em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
B) A nacionalidade brasileira é uma das condições de elegibilidade, na forma da lei.
C) A idade mínima de vinte e um anos é condição de elegibilidade para o cargo de Vereador.
D) A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para os cargos de Presidente e VicePresidente da República.
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