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Direito constitucionalDireitos políticos (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 334

  • (ADVISE 2022)

Sobre a cassação de direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988.


A) É vedada a perda ou suspensão de direitos políticos nos casos de incapacidade civil absoluta.

B) É vedada a perda ou suspensão de direitos políticos nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

C) É autorizada a perda ou suspensão de direitos políticos por motivos de conveniência e oportunidade.

D) É autorizada a perda ou suspensão de direitos políticos nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

E) É vedada a perda ou suspensão de direitos políticos nos casos de improbidade administrativa.


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