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Direito constitucionalDireitos políticos (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 323

  • (ADVISE 2022)

Sobre o alistamento de estrangeiros como eleitores nas eleições do Brasil, assinale a alternativa CORRETA, com base na Constituição Federal de 1988.


A) Os estrangeiros não podem se alistar como eleitores.

B) Os estrangeiros que residem no Brasil são obrigados a se alistarem como eleitores.

C) Os estrangeiros que residem no Brasil podem se alistar como eleitores apenas se estiverem há mais de 2 (dois) anos.

D) Os estrangeiros podem se alistar como eleitores, desde que estejam residindo no país há mais de 05 (cinco) anos.

E) Os estrangeiros que residem no Brasil podem se alistar como eleitores quando quiserem.


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