Direito constitucionalDireitos políticos (2)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Conforme o texto constitucional, as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos incluem


A) a recusa de cumprimento de obrigação constitucional a todos imposta, realizada ou não prestação alternativa.

B) a condenação criminal transitada em julgado apenas quando tenha sido aplicada pena privativa de liberdade.

C) a prática de ato de improbidade administrativa.

D) a ausência de renúncia ao mandato, pelo presidente da República, até seis meses antes do pleito de outro cargo a que e ele pretenda concorrer.

E) o cancelamento da nacionalidade brasileira por ato do secretário nacional de Justiça.


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