Direito penalPrincípios limitadores do poder punitivo estatal
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente.
Nenhum dos princípios que regem o direito penal veda a criminalização, pelo legislador, da tentativa de suicídio, embora, no momento, esta conduta não esteja tipificada.
C) Certo
E) Errado
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