Direito penalPrincípios limitadores do poder punitivo estatal

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Pelo princípio da fragmentariedade, o direito penal só deve intervir em ofensas realmente graves aos bens jurídicos mais relevantes.



C) Certo

E) Errado


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