Direito penalPrincípios limitadores do poder punitivo estatal
- (IBFC 2013)
O crime de infanticídio, descrito no artigo 123 do Código Penal, tem núcleo idêntico ao do crime de homicídio, previsto no artigo 121, caput , do mesmo código, qual seja: “matar alguém”. Todavia, o artigo 123 exige, para sua consumação, a presença, no caso concreto de elementos diferenciadores, por exemplo, a autora ser genitora da vítima e influência do estado puerperal, o que faz com que prevaleça sobre o tipo penal, genérico, do artigo 121.”
O enunciado refere-se ao:
A) Princípio da Especialidade.
B) Princípio da Alternatividade.
C) Princípio da Consunção.
D) Princípio da Subsidiariedade.
E) Princípio da Reserva Legal.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 73
Vamos para o Anterior: Exercício 71
Tente Este: Exercício 150
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito penal