Direito penalPrincípios limitadores do poder punitivo estatal
- (FCC 2013)
Segundo o Art. 12, as regras gerais do Código Penal aplicam-se às incriminações constantes de leis especiais, se estas não dispuserem de modo diverso. Consagra-se, com isso, a ideia de
A) alternatividade imprópria.
B) subsidiariedade.
C) consunção.
D) alternatividade própria.
E) especialidade.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 61
Vamos para o Anterior: Exercício 59
Tente Este: Exercício 170
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito penal
Novidade!
Clique aqui para baixar os próximos exercícios.
Depois de baixados, você poderá estudar mesmo sem estar conectado :-)
(Funciona melhor com o navegador Chrome atualizado)