Direito penalPrincípios limitadores do poder punitivo estatal
- (NC-UFPR 2021)
Se uma conduta não representa uma ofensa relevante ao bem jurídico contemplado no tipo penal, entende-se que ela é materialmente atípica em razão do princípio da insignificância. Um exemplo de situação que poderia ser abrangida pelo princípio seria a subtração de um pacote de batatas de um supermercado. São requisitos estabelecidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a incidência do princípio da insignificância, EXCETO:
A) mínima ofensividade da conduta do agente.
B) nenhuma periculosidade social da ação.
C) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento.
D) inexpressividade da lesão jurídica provocada.
E) ausência de interesse da vítima na persecução penal.
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