Direito penalPrincípios limitadores do poder punitivo estatal
- (CESPE 2018)
O princípio da alteridade é violado em caso de
A) proibição de mulher transexual utilizar banheiro público feminino.
B) arbitramento de indenização por danos morais contra pessoa jurídica.
C) violação de correspondência alheia.
D) impedimento do exercício do direito de livre associação.
E) uso da força para coibir manifestação violenta.
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