Direito administrativoDisposições gerais da improbidade administrativa
- (Instituto Consulplan 2020)
Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. ( )A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetivam conforme constar na sentença condenatória. ( )Para apurar qualquer ilícito previsto na Lei de Improbidade Administrativa, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada conforme nela previsto, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo. ( )As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta Lei podem ser propostas independentemente do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego. A sequência está correta em
A) F, F, F.
B) F, V, F.
C) V, F, V.
D) V, V, V.
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