Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro (2)
- (Instituto Consulplan 2019)
Fato do Príncipe é todo acontecimento externo ao contrato, de natureza econômica e estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável, que cause um desequilíbrio contratual, como, por exemplo, o aumento de tributo determinado por entidade federativa diversa da administração contratante.
C) Certo
E) Errado
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