Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro (2)

• (VUNESP 2020)

Segundo a Lei no 8.666/1993, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras


A) é obrigatória e deve constar do instrumento convocatório, indicando a modalidade exigida.

B) não é obrigatória, mas quando exigida é opção do contratado optar por uma das suas modalidades legais.

C) quando realizada por meio de caução em dinheiro, ao final da execução do contrato o valor depositado deverá ser usado para abater o débito da contratante.

D) não é obrigatória, mas quando exigida, a Administração Pública deve indicar qual tipo de garantia que o contratado deverá oferecer.

E) de grande vulto e alta complexidade técnica, o valor da garantia deverá corresponder ao dobro do valor do contrato.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 35

Vamos para o Anterior: Exercício 33

Tente Este: Exercício 42

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo