Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro (2)

• (FCC 2020)

No contexto das contratações administrativas, constitui “fato do príncipe”


A) a cláusula do edital de licitação que permite à Administração revogar a licitação.

B) a rescisão unilateral do contrato, decorrente de conveniência administrativa.

C) a cláusula contratual que permite à Administração alterar unilateralmente o contrato.

D) o ato de autoridade pública, não relacionado com o contrato, que impacta no seu equilíbrio econômico-financeiro.

E) o evento de natureza interna, relacionado à gestão contratual, que dificulta ou impede a execução do ajuste pelo contratado.


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